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Curso de Licitação | Lei 14.133/21

ATUALIZADO À NOVA LEGISLAÇÃO!

AULAS ONLINE + eBOOK + TUTORIA + TIRA DÚVIDAS

Sobre o curso

Aprenda a PARTICIPAR e a VENCER as licitações!

São 8 horas de conteúdo e exercícios apresentados em linguagem acessível e dinâmica, com a descrição de todos os processos e documentos envolvidos e muitas dicas úteis. O curso é 100% realizado via internet. Todas as aulas e atividades já estão disponíveis no ambiente do curso e o aluno pode realizá-las no dia/horário que melhor lhe convier.

Durante 90 dias você poderá assistiras as aulas quantas vezes desejar e poderá tirar todas as suas dúvidas com o professor.

Além disso, o aluno recebe o eBook “Venda para o Governo”.  Um livro com mais de 100 páginas contém TODO o conteúdo do curso. Ele será seu apoio sempre que precisar. 

Curso Livre normatizado pela Lei nº 9.394/1997, Dec. nº 5.154/2004 e Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º). Reconhecido no Brasil para provas de títulos como certificado de atualização/aperfeiçoamento.

Matrícula Garantida!

7 dias para conhecer o curso. Se não gostar, devolvemos seu dinheiro.

Aulas online

Assista as aulas a qualquer hora ou lugar. Você pode assistir no computador, tablet ou telefone.

Receba um e-book

Os alunos recebem o e-book “Venda para o Governo”, um guia prático sobre licitações.

Certificado

Curso livre normatizado pelo MEC. Nosso certificado é reconhecido para provas de títulos.

Tira dúvidas

Esclareça todas as suas dúvidas com o próprio professor e idealizador do curso.

Conteúdo programático

O que você vai aprender.

Nesta primeira aula veremos o que é licitação, sua história e um pouco sobre a legislação aplicada. Veremos também quem deve licitar, fases, modalidades, limites, tipos de licitação e como ter ciência das novas licitações.

A nova legislação modernizou bastante o processo de compras governamentais. Antes a modalidade de compra a ser usada era definida pelo valor a ser gasto na compra. Agora, o que define a modalidade são as características dos bens a serem adquiridos. A Lei 14.133/21 eliminou duas modalidades, a Tomada de Preços e a Carta Convite. Criou uma nova, o Diálogo Competitivo e, finalmente redefiniu a Concorrência. O pregão, presencial ou eletrônico, não foi alterado.

Nesta aula veremos as linhas gerais de cada modalidade de compra e nas aulas seguintes veremos um passo a passo detalhado dos procedimentos para cada modalidade.

Além disso, veremos também o que é Registro de Preços, um importante instrumento de compra governamental e uma excelente oportunidade para as empresas que desejam vender para o Governo.

Aqui veremos as condições previstas na Lei 14.133/21, para que não seja obrigatório ao órgão público ou entidade fazer uma licitação para adquirir um determinado bem ou serviço.

E, teremos oportunidade de estudar mais a fundo os editais. Seus conceitos e características, os itens que o compõem, como deve ser divulgada uma licitação, suas modificações, as condições de participação, habilitação e também o que é SICAF.

Aqui veremos o que é SICAF, cadastramento e níveis de cadastramento.

Veremos ainda como elaborar as propostas, como proceder quanto aos pedidos de amostras, garantia de participação, como é feito o julgamento das propostas, como uma proposta pode ser desclassificada, adjudicação e homologação do vencedor e revogação e anulação da licitação.

Nesta aula vamos aprender um ponto muito importante: Os benefícios trazidos pela Lei Complementar 123/2006 nas licitações públicas.

Esta Lei, Chamada de Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Nesta aula veremos o conceito de pregão, seus benefícios, características, personagens e sua convocação.

Além disso, temos também um passo a passo prático dos procedimentos dos pregões presenciais. Este passo a passo foi baseado no documento “Roteiro Prático dos Procedimentos de Licitação” do Tribunal de Contas da União.

Aqui temos um passo a passo prático dos procedimentos dos pregões eletrônicos modos “Aberto” e “Aberto e Fechado”.

O passo a passo foi baseado no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Nestas aulas veremos um passo a passo das licitações nas modalidade concorrência – tipos “menor preço” e “técnica e preço”. A sequência apresentada é baseada na nova legislação (14.133/21) e no “Roteiro Prático dos Procedimentos de Licitação” do Tribunal de Contas da União.

E veremos como funciona a modalidade Diálogo Competitivo. A sequência apresentada é baseada na nova legislação (14.133/21).

Nesta aula veremos a impugnação e o recurso de acordo com a legislação 14.133/21. Ao analisar essa legislação, é nítida a tentativa do legislador de simplificar o processo de impugnação e recursos nas licitações. Simplificou-se a forma, tanto para impugnações quanto para os recursos, e também reduziu-se para um único momento no qual pode-se entrar com recursos, somente na fase recursal.

Material didático

Todos os alunos matriculados recebem o e-book “Venda para o Governo”. Um guia prático sobre licitações voltado para as empresas fornecedoras, com mais de 100 páginas com todo o conteúdo do curso, dicas, processos e muito mais.

Matrícula Garantida!

7 dias para conhecer o curso.
Se não gostar, devolvemos seu dinheiro.

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